NR-1 e riscos psicossociais: o que a sua empresa precisa ter pronto para evitar multas
Direto ao ponto
- O governo não perdoa mais falta de gestão de saúde mental no trabalho. A fase educativa acabou em 26/05/2026.
- Se a sua empresa tem funcionários (CLT), precisa de um documento chamado PGR contemplando o estresse da equipe.
- Preencha o Checklist Prático da NR-1 e avalie os riscos de multa no seu negócio.
Neste artigo
Você sempre pagou os salários no quinto dia útil, as férias estão em dia e você acha que a empresa está blindada contra a justiça do trabalho. Um dia, um auditor fiscal bate na porta pedindo a documentação de segurança. Ele olha o papel, avisa que falta o mapeamento de estresse da equipe e te entrega uma multa pesada.
O cenário mudou. Desde 26 de maio de 2026, a fase puramente educativa acabou. A fiscalização não exige mais apenas os velhos exames de vista e de sangue para quem senta no escritório. O foco da lei agora é a saúde mental.
O que é o tal do PGR?
O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é o documento oficial que prova que você cuida do ambiente de trabalho. Ele é um mapeamento de tudo o que pode machucar ou adoecer o seu funcionário.
A novidade da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) é a obrigatoriedade dos Riscos Psicossociais. Isso significa que a empresa precisa mapear oficialmente situações como:
- Metas impossíveis que causam esgotamento (Burnout).
- Jornadas excessivas frequentes.
- Falta de clareza nas ordens ou clima pesado (risco de assédio moral).
Não espere o fiscal chegar para descobrir que o seu documento está desatualizado.
Um exemplo na vida real
Imagine que você tem uma pequena agência com 8 funcionários trabalhando no computador. Não há risco de cair tijolo na cabeça de ninguém, então você não atualizou o PGR.
Ao sofrer uma inspeção do Ministério do Trabalho, o auditor constata que a documentação exigida pela NR-1 não existe. A multa não tem um valor único fixo: ela é calculada por infração e multiplica de acordo com o porte da empresa. Uma autuação simples começa em mais de R$ 3.000,00 e pode ultrapassar rapidamente os R$ 10.000,00 se acumulada com a ausência do controle médico (PCMSO).
O custo de regularizar a documentação com um profissional de segurança do trabalho é infinitamente menor do que a multa cobrada.
Responsabilidade e fontes
A obrigação de mapear os riscos psicossociais no PGR foi criada pela Portaria MTE nº 1.419/2024. A Portaria MTE nº 765/2025 adiou o início da fiscalização punitiva para 26 de maio de 2026, prazo que já está em vigor. A única exceção de dispensa total dessa documentação é o MEI (Microempreendedor Individual).
Perguntas frequentes
Eu mesmo posso escrever o PGR da empresa?
Não. O documento precisa ser elaborado e assinado por um profissional habilitado (um Técnico em Segurança do Trabalho ou um Engenheiro de Segurança do Trabalho).
Se o meu funcionário trabalha em Home Office, eu preciso do PGR?
Sim. A responsabilidade pelas normas de segurança do trabalho e de ergonomia também se estende ao trabalho remoto, e os riscos de isolamento ou sobrecarga mental devem constar no relatório.
Veja também
- Quanto custa um funcionário CLT, para somar o custo de conformidade ao custo total da contratação.
- O que é PGR, o programa que toda empresa com CLT precisa manter atualizado.